Question

Suponha que o Estado do Amazonas pretenda firmar vínculo jurídico com determinado município, tendo por objeto a conjugação de esforços para realização de atividades de apoio a pessoas em situação de rua. Para tal mister, poderá valer-se da celebração de

Accepted Answer

A) convênio, independentemente de licitação e vedado o pagamento de remuneração pelas atividades desempenhadas pela municipalidade.

Answer

B) convênio, precedido de licitação na modalidade convite, admitindo-se contraprestação por parte do poder público estadual.

Answer

C) consórcio, independentemente de licitação, vedada a transferência de recursos à entidade consorciada.

Answer

D) contrato administrativo, com dispensa de licitação haja vista a singularidade do objeto.

Answer

E) consórcio ou convênio, precedido de chamamento público quando envolver transferência de recursos do poder público.

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