Arquitetura e UrbanismoParcelamento do solo urbano – Lei 6.766/1979Avança SP 2021
Pref Laranjal Pta
Questão de Arquitetura e Urbanismo
Com relação à legislação federal sobre o parcelamento do solo (Lei n. 6.766/79), julgue os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta: I – O parcelamento do solo urbano poderá ser feito apenas mediante loteamento. II – Considera-se loteamento a subdivisão em gleba em lotes destinados à edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouro públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes. III – Não será permitido o parcelamento do solo em terrenos que tenham sido aterrados com material nocivo à saúde pública, sem que sejam previamente saneados.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.