Questões de Direito Civil · Fundatec

Direito CivilOutros temasFundatec 2023

PROCERGS - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio Grande do Sul CONCURSO PÚBLICO Nº

Questão de Direito Civil

O Título II do Código Civil trata das pessoas jurídicas. Sobre a temática, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta. I. A União, as Autarquias, os Estados e os Municípios são pessoas jurídicas de direito público interno. II. As fundações, as organizações religiosas e os partidos políticos são pessoas jurídicas de direito privado. III. O desvio de finalidade e a confusão patrimonial são circunstâncias aptas a embasar pedido de desconsideração da personalidade jurídica a fim de possibilitar que os bens particulares dos sócios e/ou administradores beneficiados pelo abuso respondam pelas obrigações da pessoa jurídica.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.