Questão de Direito Administrativo

Analise as afirmativas: I) O documento obrigatório para acessar as linhas de crédito disponíveis do PRONAF é a Declaração de Aptidão ao PRONAF – DAP, que tem validade de oito anos, a partir da data da emissão. II) O Programa Garantia-Safra é uma ação do PRONAF, criada para os agricultores que sofrem com a perda de safra por motivo de seca ou excesso de chuvas, atuando nos municípios localizados na região Nordeste, no norte de Minas Gerais e no norte do Espírito Santo. III) Os créditos de custeio são destinados aos financiamentos das atividades agropecuárias e não agropecuárias e de beneficiamento ou industrialização de produtos, além da contemplação de verbas para manutenção do beneficiário e de sua família. IV) Os produtores rurais familiares que atenderem as exigências do PRONAF poderão exercer somente atividades agropecuárias no estabelecimento. V) A adesão ao Seguro da Agricultura Familiar (SEAF) é opcional no crédito de custeio agrícola do PRONAF e o custo equivale a 2% do valor segurado, sendo recolhido na liberação do crédito. Com base nas afirmativas, assinale a alternativa correta: