Ao Corregedor Nacional de Justiça, dent… (Consulplan 2017)

Questões de Direito Constitucional · Consulplan

Direito ConstitucionalConselho Nacional de JustiçaConsulplan 2017

TJ MG

Ao Corregedor Nacional de Justiça, dentre outras atribuições, compete

Areceber as reclamações e denúncias de qualquer interessado, relativas aos órgãos prestadores de serviços notariais e de registro que atuem por delegação do poder público ou oficializados.Binstaurar sindicância ou processo disciplinar com base em reclamações e denúncias de qualquer interessado, ainda que anônimas ou prescritas.Crequisitar servidores do Poder Judiciário, do Tribunal de Contas da União, dos Estados e do Distrito Federal, para tarefa especial e prazo certo, para exercício na Corregedoria Nacional de Justiça, podendo delegar-lhes atribuições nos limites legais.Dexercer a presidência do Conselho Nacional de Justiça nas ausências e impedimentos de seu Presidente.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.