Direito AmbientalOutros temasCesgranrio 2011
PETROBRAS
Questão de Direito Ambiental
7 O Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) foi instituído através da Lei no 9.985, de 18 de julho de 2000, apresentando, em seu capítulo III, as categorias de Unidades de Conservação brasileiras. Uma das categorias tem como objetivo a preservação integral da biota e demais atributos naturais existentes em seus limites, sem interferência humana direta ou modificações ambientais, excetuando-se as medidas de recuperação de seus ecossistemas alterados e as ações de manejo necessárias para recuperar e preservar o equilíbrio natural, a diversidade biológica e os processos ecológicos naturais. Analise as informações a seguir sobre essa categoria. • É de posse e domínio públicos, sendo que as áreas particulares incluídas em seus limites serão desapropriadas, de acordo com o que dispõe a lei. • É proibida a visitação pública, exceto aquela com objetivo educacional, de acordo com regulamento específico. • A pesquisa científica depende de autorização prévia do órgão responsável pela administração da unidade e está sujeita às condições e restrições por ele estabelecidas, bem como àquelas previstas em regulamento. De acordo com o SNUC, que categoria de Unidade de Conservação é definida pelo conjunto das informações acima listadas?
Mais questões de Outros temas
- FGVTramita na Assembleia Legislativa do Estado Beta projeto de lei prevendo o pagamento de uma indenização por danos ao meio ambiente a ser cobrada do empreendedor que retirar produt…
- FGVSobre o uso de fogo na vegetação e controle dos incêndios, segundo o Código Florestal, analise os casos a seguir. I. Nos locais ou nas regiões cujas peculiaridades justifiquem o e…
- FundatecAnalise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas: I. A Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) estabelece, entre seus instrumentos, o licenciamento ambiental e a av…
- FGVO Estado do Acre vem, há décadas, se apresentando como um ator pioneiro na formulação e execução de políticas públicas ambientais. Os profundos laços da cultura acreana com a flor…
- FundatecEm uma comunidade com desafios significativos relacionados à saúde ambiental e ao saneamento básico, a equipe de saúde, baseando-se nas diretrizes da Política Nacional de Promoção…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.