Questões de Direito Tributário · Instituto Verbena
Direito TributárioOutros temasInstituto Verbena 2023
TÉCNICO-ADMINISTRATIVO EM EDUCAÇÃO - UFCAT
Questão de Direito Tributário
No que se refere à suspensão do crédito tributário, a concessão da moratória em caráter individual não gera direito adquirido e será revogada de ofício, sempre que se apure que o beneficiado não satisfazia ou deixou de satisfazer as condições ou não cumpria ou deixou de cumprir os requisitos para a concessão do favor, cobrandose
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.