Direito AdministrativoOutros temasFCC 2019
Secretaria Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno de Manaus - Amazonas
Questão de Direito Administrativo
23 IllllllllIIIIIIllllllllllll llllIIII III III Caderno de Prova 'A01', Tipo 001
De acordo com a Lei municipal no 1.697, de 20 de dezembro de 1983, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Manaus, o contribuinte da I. Taxa de Serviços em Cemitérios é o espólio da pessoa a ser ali sepultada. I I . Taxa de Vistoria é o beneficiário dos serviços, desde que se trate de pessoa jurídica, sendo ele o requerente ou não dos serviços. I I I . Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD) é o proprietário de bem imóvel situado em local onde o Município disponibilize a coleta dos resíduos sólidos domiciliares. IV. Taxa de Expediente é o requerente do serviço. Está correto o que se afirma em
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.