Segundo a lei nº 8.069/90, o programa s… (AMEOSC 2019)

Direitos HumanosOutros temasAMEOSC 2019

Pref Anchieta (SC)

Segundo a lei nº 8.069/90, o programa social que tenha por base o trabalho educativo, sob responsabilidade de entidade governamental ou não-governamental sem fins lucrativos, deverá:

AGarantir o acesso e frequência obrigatória do adolescente ao ensino regular, sob pena de multa nos casos de evasão escolar.BRespeitar a condição peculiar de pessoa em desenvolvimento do adolescente e somente oferecer trabalhos em funções intelectuais.CAssegurar ao adolescente que dele participe condições de capacitação para o exercício de atividade regular remunerada.DOferecer, ao término do processo educativo, oferta de trabalho ou carta de indicação para o adolescente ingressar no mercado de trabalho.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.