AFO e Direito FinanceiroOutros temasIBADE 2026
EXAME DE SELEÇÃO - PGE/BA Nº 001/ PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Questão de AFO e Direito Financeiro
O empenho é o primeiro estágio da despesa pública e representa o ato administrativo que cria obrigação para o Estado, garantindo que o valor seja reservado para pagamento futuro. Analise as afirmações a seguir: I. O empenho cria obrigação para o Estado, comprometendo parte da dotação orçamentária disponível. II. O empenho ocorre após a liquidação da despesa, sendo o último estágio do processo. III. O empenho é obrigatório para toda despesa pública, exceto nos casos de restos a pagar. Sendo V(VERDADEIRO) e F(FALSO), assinale a única opção correta na ordem considerando a veracidade de cada afirmativa.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

