Questões de Agronomia e Ciências Agrárias · FGV

Agronomia e Ciências AgráriasLei de proteção de cultivares e Sistema Nacional de Sementes e MudasFGV 2024

ADAB

Questão de Agronomia e Ciências Agrárias

A produção de sementes e mudas no Brasil encontra-se amparada pelo Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (MAPA). Cabe ao Ministério estabelecer mecanismos para a organização, sistematização e controle da produção e comercialização de sementes e mudas. Analise, considerando a lei de sementes e mudas, as possíveis penalidades aplicáveis durante uma atividade de fiscalização em que fica constatado o beneficiamento, o armazenamento, a reembalagem, o comércio e o transporte de sementes ou de mudas ilegais a seguir: I. Suspensão da inscrição no registro nacional de sementes e mudas (RENASEM) II. Apreensão das sementes ou mudas. III. Multa pecuniária. Está correto o que se afirma em

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.