Agronomia e Ciências AgráriasLei de proteção de cultivares e Sistema Nacional de Sementes e MudasFGV 2024
ADAB
Questão de Agronomia e Ciências Agrárias
A produção de sementes e mudas no Brasil encontra-se amparada pelo Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (MAPA). Cabe ao Ministério estabelecer mecanismos para a organização, sistematização e controle da produção e comercialização de sementes e mudas. Analise, considerando a lei de sementes e mudas, as possíveis penalidades aplicáveis durante uma atividade de fiscalização em que fica constatado o beneficiamento, o armazenamento, a reembalagem, o comércio e o transporte de sementes ou de mudas ilegais a seguir: I. Suspensão da inscrição no registro nacional de sementes e mudas (RENASEM) II. Apreensão das sementes ou mudas. III. Multa pecuniária. Está correto o que se afirma em
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