Question

Com relação ao Processo de Elaboração da Proposta Orçamentária, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

D) A votação do orçamento constitui a concretização anual dos objetivos e metas determinados para o setor público, no processo de planejamento integrado, e implica a mobilização dos recursos humanos, materiais e financeiros.

Answer

A) A iniciativa da apresentação do projeto de lei orçamentária é privativa do chefe do Poder Legislativo.

Answer

B) A aprovação do orçamento compreende a fixação de objetivos concretos para o período considerado, bem como o cálculo dos recursos humanos, materiais e financeiros, necessários à sua materialização e concretização.

Answer

C) A aprovação do orçamento é formalizada por meio dos
seguintes atos: decretação pelo Poder Legislativo; sanção
pelo chefe do Poder Executivo; e promulgação por um ou outro
poder.

Answer

E) A execução do orçamento refere-se à organização, aos critérios e trabalhos destinados a julgar o nível dos objetivos fixados no orçamento e as modificações nele ocorridas.

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