Assinale a opção correta: 28 (Com. Exam. (TJ SC) 2008)

Questões de Contabilidade · Com. Exam. (TJ SC)

ContabilidadeConselhos de contabilidade e registro profissionalCom. Exam. (TJ SC) 2008

TJ SC

Assinale a opção correta: 28

ASão devidos pela metade os emolumentos pela prática de atos notariais e de registro em que o Estado de Santa Catarina e seus Municípios forem interessados e tenham que arcar com este encargo.BNos contratos de locação com cláusula de vigência no caso de alienação da coisa locada, a base de cálculo de emolumentos será o valor do primeiro aluguel.CAquele que receber emolumentos indevidos ou excessivos fica obrigado a restituí-los, devidamente corrigidos, incorrendo em multa equivalente ao triplo do seu valor, sem prejuízo das sanções penais e disciplinares previstas em lei.DOs emolumentos devidos pelos atos relacionados com a primeira aquisição imobiliária financiada pelo Sistema Financeiro da Habitação serão reduzidos em 50%.ETodas as alternativas acima estão corretas.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.