Questões de Direito Tributário · Instituto Merkabah

Direito TributárioISSInstituto Merkabah 2024

Pref Manacapuru

Questão de Direito Tributário

Acerca do âmbito de incidência do ISSQN, nos termos da Lei Complementar nº 116/03, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F): ( ) O imposto não incide sobre o serviço proveniente do exterior do País ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior do País. ( ) A incidência do imposto não depende da denominação dada ao serviço prestado. ( ) O imposto incide ainda sobre os serviços prestados mediante a utilização de bens e serviços públicos explorados economicamente mediante autorização, permissão ou concessão, com o pagamento de tarifa, preço ou pedágio pelo usuário final do serviço. Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja CORRETA:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.