De acordo com a Lei nº 10.406/2002 - Có… (UNESC 2022)

Direito CivilDireitos da personalidadeUNESC 2022

Pref Laguna

De acordo com a Lei nº 10.406/2002 - Código Civil, assinale a alternativa CORRETA.

AOs direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária, sem exceção.BO nome da pessoa pode ser empregado por outrem em publicações ou representações que a exponham ao desprezo público, ainda quando não haja intenção difamatória.CNinguém pode ser constrangido a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica.DPode-se usar o nome alheio em propaganda comercial, independente de autorização.EO pseudônimo adotado para atividades lícitas não goza da proteção que se dá ao nome.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.