Question

José, no início do ano de 2013, assinou uma escritura pública em que, expressamente, dispôs que, caso seu sobrinho João fosse aprovado no exame da Ordem dos Advogados do Brasil, até o final do ano de 2017, iria lhe transferir a propriedade de um apartamento, em razão de seu mérito. Na data em que ocorreria o último exame da Ordem dos Advogados do Brasil do ano de 2017, José oferece carona a João para levá-lo ao local do exame. Como estava arrependido do negócio jurídico realizado, de forma maliciosa, José simulou um defeito no carro e parou o veículo no meio do caminho, com seu sobrinho João dentro do carro. O ato de José ocaionou a perda do exame por João. Acerca da situação relatada, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

B) Como a condição a que estava subordinada a eficácia do negócio jurídico não ocorreu por malícia da parte a quem desfavorecia, reputa-se verificada, quanto aos efeitos jurídicos, e João adquiriu a propriedade do apartamento de José.

Answer

A) João não mais poderá adquirir a propriedade do apartamento recebido, pois a condição a que estava subordinada não se realizou, tendo, no entanto, a possibilidade de postular perdas e danos contra José, por ter lhe ocasionado a perda da prova.

Answer

C) A perda do exame ocasiona a rescisão do contrato de transferência da propriedade, em razão da impossibilidade de implemento da condição a que estava subordinado, retornando as partes ao estado em que estavam, sem possibilidade de se pleitear qualquer indenização, em razão da gratuidade do negócio jurídico.

Answer

D) O negócio era nulo desde o início, tendo em vista que o direito brasileiro não admite uma condição tal como posta, que se configura como puramente potestativa, devendo João pleitear a indenização de José pela perda de uma chance.

Answer

E) A cláusula constante do negócio jurídico era anulável, por ser meramente potestativa, devendo ser considerada como não escrita, tendo o negócio jurídico validade desde a celebração, quando transferiu a propriedade do apartamento a João.

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