Question

Analise as proposições que seguem e assinale a correta, inclusive, se o caso, consoante jurisprudência sumulada dos Tribunais Superiores (STJ e STF).

Accepted Answer

A) Para praticar o aborto necessário, o médico não necessita do consentimento da gestante.

Answer

B) No caso do crime continuado, a prescrição é regulada pela pena imposta, computando-se o aumento decorrente da continuidade.

Answer

C) A existência de circunstância atenuante autoriza a fixação da pena abaixo do mínimo legal.

Answer

D) Na fixação da pena, o juiz deve considerar condenação, ainda não transitada em julgado para o réu, como circunstância judicial desfavorável, a título de maus antecedentes.

Answer

E) O agente que imputa a alguém fato ofensivo à sua reputação comete o crime de injúria.

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