Educação e PedagogiaLDB – Incumbências dos estabelecimentos de ensino e dos docentesCONSESP 2018
Pref Sta Fé do Sul
Questão de Educação e Pedagogia
Em conformidade com o estabelecido no artigo 12 da Lei Federal nº 9.394/96, os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de: I. elaborar e executar sua proposta pedagógica; II. administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros; III. assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas; IV. velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente; V. prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento; VI. baixar normas complementares para o seu sistema de ensino. Está correto, APENAS, o que se afirma em
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.