Questões de Legislação Penal Especial · IBFC

Legislação Penal EspecialOutros temasIBFC 2017

TJ-PE

Questão de Legislação Penal Especial

O Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT) é um importante órgão colegiado de participação social. Assinale abaixo a alternativa que contém informação correta sobre o referido comitê:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.