Direito AmbientalOutros temasIPEFAE 2017
Prefeitura de São João da Boa Vista - SP
Questão de Direito Ambiental
A lei nº 9.985/2000 institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC e estabelece critérios e normas para a criação, implantação e gestão das unidades de conservação. A referida lei apresenta os seguintes termos e definições: I - preservação: conjunto de métodos, procedimentos e políticas que visem a proteção a longo prazo das espécies, habitats e ecossistemas, além da manutenção dos processos ecológicos, prevenindo a simplificação dos sistemas naturais. II - uso sustentável: sistema de exploração baseado na coleta e extração, de modo sustentável, de recursos naturais renováveis. III - uso indireto: aquele que não envolve consumo, coleta, dano ou destruição dos recursos naturais. IV - uso direto: aquele que envolve coleta e uso, comercial ou não, dos recursos naturais. V - recuperação: restituição de um ecossistema ou de uma população silvestre degradada o mais próximo possível da sua condição original. Conforme a lei nº 9.985/2000, estão corretas apenas as definições:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
