Direito CivilOutros temasFGV 2026
Concurso Público para a NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A.
Questão de Direito Civil
A sociedade empresária Aurora Bioarquitetura S.A. celebrou contrato com Leonardo, arquiteto de renome internacional, para a elaboração do projeto conceitual de sua nova sede corporativa, que seria apresentado em evento público de captação de investidores. O contrato destacava que a escolha de Leonardo decorria de seu estilo autoral, de sua reputação no mercado e da necessidade de associar seu nome ao empreendimento. No mesmo instrumento, Leonardo assumiu duas obrigações distintas: entregar, pessoalmente, o projeto conceitual autoral da sede e providenciar, por meio de sua equipe técnica, a adequação do sistema elétrico provisório do espaço onde ocorreria o evento de apresentação do projeto. Faltando três dias para o evento, Leonardo comunicou à Aurora que não elaboraria o projeto conceitual, pois havia aceitado convite mais vantajoso para participar de concurso internacional no mesmo período. Além disso, sua equipe deixou de realizar a adequação elétrica provisória, embora o serviço pudesse ser executado por qualquer empresa técnica habilitada. Diante do risco de interdição do evento pelos órgãos de fiscalização, a Aurora contratou imediatamente empresa especializada para executar a adequação elétrica provisória. Quanto ao projeto conceitual, contratou outro arquiteto para apresentar proposta substitutiva, mas alegou que a obrigação originária de Leonardo não poderia ser propriamente cumprida por terceiro, em razão de seu caráter personalíssimo. Com base no Código Civil, assinale a afirmativa correta.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
