Aponte, dentre as alternativas apresent… (FMP 2008)

Direito EmpresarialDisposições comuns à recuperação judicial e à falênciaFMP 2008

MPE MT

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Aponte, dentre as alternativas apresentadas, aquela considerada correta.

AAté dois anos antes da declaração de falência são reputadas ineficazes a constituição de usufruto, de servidão e a remissão de dívida pelo devedor.BA inscrição no órgão de registro público de empresa por quem exerce atividade econômica não constitui requisito para requerer a homologação da recuperação extrajudicial.CAs cooperativas de crédito podem ser sujeitas à falência.DO favorecimento de apenas um credor pelo devedor em processo de falência não constitui delito.EQualquer tipo de sociedade empresária está sujeito ao processo de recuperação judicial, inclusive as instituições financeiras, públicas ou privadas.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.