Question

"Há uma pesquisa realizada pelo IBOPE que colhe dados desde março de 1989 para a avaliação periódica da confiança da população nas instituições do país. No último levantamento, feito em agosto de 2005, as Forças Armadas ficaram em terceiro lugar dentre as instituições que os brasileiros mais confiam, com 69% de grau de confiabilidade, tendo sido superadas somente pela classe médica (81%) e pela Igreja Católica (71%). Na mesma pesquisa de opinião, o Poder Judiciário alcançou 45% e a Polícia 35%. (...) Os índices citados refletem diretamente em outra pesquisa realizada pelo IBOPE, onde foi pesquisado se o povo realmente quer o uso da tropa nas ruas. Os dados foram coletados em 2006, quando se apurou que 87% da população querem o uso das Forças Armadas contra o crime." (SOUZA, Marcelo Ferreira de. Segurança Pública e Prisão Preventiva no Estado Democrático de Direito. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008, p.95). Sobre o assunto, com base nos ensinamentos do citado autor, é correto afirmar que:

Accepted Answer

C) o Código de Processo Penal Militar não legitima a atuação das Forças Armadas no intuito de recuperar as armas subtraídas de seus paióis e utilizadas pelos traficantes.

Answer

A) as Forças Armadas receberam a incumbência do Poder Constituinte Originário para a garantia da lei e da ordem, estando relacionadas expressamente entre os órgãos de segurança pública.

Answer

B) na hipótese constitucionalmente prevista "pôr termo ao grave comprometimento da ordem pública", a atuação das Forças Armadas guarda relação com a intervenção federal.

Answer

D) as buscas e apreensões realizadas pelas Forças Armadas para prender pessoas e apreender coisas, em razão de crime militar, representam o emprego das Forças Armadas nas atividades típicas de segurança pública.

Answer

E) as buscas e apreensões realizadas pelas Forças Armadas para recuperar armas subtraídas de seus paióis e utilizadas pelos traficantes dependem da autorização do Presidente da República.

Mais questões de Segurança pública (art. 144)