Questões de Direito Ambiental · Cebraspe
Direito AmbientalOutros temasCebraspe 2025
ANSA
Questão de Direito Ambiental
A respeito dos crimes ambientais, das competências ambientais, do cadastro ambiental rural (CAR) e do estudo de impacto ambiental (EIA), julgue os próximos itens. Quando a obra realizada não atender às condicionantes da legislação ambiental e não for passível de regularização, poderá a autoridade ambiental aplicar a sanção de demolição, após o contraditório e a ampla defesa.
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