Questão de Psicologia

A Lei nº 13.935/2019 determina, em seu art. 1º, que as redes públicas de educação básica contarão com serviços de Psicologia e de Serviço Social, por meio de equipes multiprofissionais. Entretanto, a norma não estende essa obrigatoriedade às instituições privadas de ensino. Desse modo, a afirmação "A Lei nº 13.935/2019 determina a presença de psicólogas(os) e assistentes sociais em todas as instituições de ensino do país, públicas e privadas, 7 compondo equipes multiprofissionais" está incorreta, pois amplia indevidamente o alcance da lei ao incluir as instituições privadas. A assertiva “A presença de psicólogas(os) e assistentes sociais nas escolas visa garantir a aprendizagem de qualidade para estudantes com deficiência, constituindo uma política voltada prioritariamente à educação inclusiva.”, visto que a Lei nº 13.935/2019 não estabelece que a atuação de psicólogas(os) e assistentes sociais seja voltada prioritariamente aos estudantes com deficiência ou à educação inclusiva. Conforme o art. 1º e seus §§ 1º e 2º, as equipes multiprofissionais devem atender às necessidades e prioridades definidas pelas políticas de educação, desenvolvendo ações para a melhoria da qualidade do processo de ensino-aprendizagem, com a participação da comunidade escolar, atuando na mediação das relações sociais e institucionais e considerando o projeto político-pedagógico das redes públicas de educação básica e de seus estabelecimentos de ensino. Assim, a atuação prevista na lei possui caráter amplo e institucional, não se restringindo à educação inclusiva. A cartilha Psicologia e Serviço Social na Educação Básica: Lei nº 13.935/2019 (CFP, 1ª ed.) destaca, entre as razões para a presença de psicólogas(os) e assistentes sociais nas escolas, que esses profissionais podem contribuir significativamente para a efetivação de direitos e de políticas públicas voltadas às crianças e aos adolescentes. O documento cita expressamente o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Estatuto da Igualdade Racial, o Estatuto da Juventude e o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Desse modo, a afirmação "A atuação de psicólogas(os) e assistentes sociais pode contribuir para a efetivação de direitos previstos em legislações como o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Estatuto da Igualdade Racial, o Estatuto da Juventude e o Estatuto da Pessoa com Deficiência" está correta, pois reproduz fielmente o conteúdo apresentado na cartilha. A cartilha Psicologia e Serviço Social na Educação Básica: Lei nº 13.935/2019 (CFP, 1ª ed.) destaca que a atuação da Psicologia e do Serviço Social na escola contribui para a elaboração de estratégias que garantam uma aprendizagem de qualidade para todas(os) as(os) estudantes, sob uma perspectiva plural e inclusiva, considerando suas diferenças, desigualdades e dificuldades. Além disso, o documento enfatiza que a atuação desses profissionais está alicerçada na promoção de direitos e na defesa da educação para todas e todos. Desse modo, a afirmação "A atuação da Psicologia e do Serviço Social na escola fundamenta-se na promoção de direitos e na defesa da educação para todas e todos, contribuindo para uma perspectiva inclusiva e plural" está correta, por reproduzir os princípios apresentados na cartilha. A cartilha Psicologia e Serviço Social na Educação Básica: Lei nº 13.935/2019 (CFP, 1ª ed.) destaca que a presença de psicólogas(os) e assistentes sociais no ambiente escolar contribui para o aprimoramento de processos fundamentais, como o desenvolvimento, a implementação e a reformulação de currículos, projetos pedagógicos, políticas e procedimentos educacionais. O documento também ressalta que esses profissionais apoiam a qualidade de vida da comunidade escolar, atuando em ações e projetos de enfrentamento aos preconceitos e à violência na escola. Desse modo, a afirmação "O trabalho de psicólogas(os) e assistentes sociais nas escolas inclui ações de enfrentamento aos preconceitos e à violência, bem como a participação em processos relacionados ao currículo e ao projeto pedagógico" está correta, pois sintetiza fielmente as atribuições descritas na cartilha.