Em conformidade com o Estatuto da Pesso… (OBJETIVA CONCURSOS 2020)

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Em conformidade com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinalar a alternativa CORRETA:

AA pessoa com deficiência está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.BA pessoa com deficiência será protegida de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, tortura, crueldade, opressão e tratamento desumano ou degradante.CA deficiência afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para exercer direitos sexuais e reprodutivos.DNão é dever de todos comunicar à autoridade competente qualquer forma de ameaça ou de violação aos direitos da pessoa com deficiência.ESe, no exercício de suas funções, os juízes e os tribunais tiverem conhecimento de fatos que caracterizem as violações previstas nesta Lei, devem remeter peças ao Conselho Tutelar para as providências cabíveis.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.