De acordo com a Lei n.º 6.938/1981, con… (Cebraspe 2025)

Questões de Direito Ambiental · Cebraspe

Direito AmbientalOutros temasCebraspe 2025

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De acordo com a Lei n.º 6.938/1981, constitui instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA)

Aa produção de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental (EIA/RIMA).Bo cadastro das propriedades rurais no Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SICAR).Ca criação do plano diretor estadual.Do zoneamento ambiental.Ea definição de planos de manejo nas zonas de amortecimento de unidades de conservação federais.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.