Questões de Legislação de Trânsito · Cebraspe
Legislação de TrânsitoFiscalização, autuação e notificaçãoCebraspe 2026
DETRAN AL
Questão de Legislação de Trânsito
Acerca do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e das competências de seus órgãos e entidades, julgue os itens a seguir. A competência fiscalizatória de trânsito é concorrente entre estados e municípios, de modo que o órgão executivo de trânsito estadual pode, mesmo sem convênio com o município, autuar e aplicar penalidade por excesso de velocidade em via sob circunscrição municipal.
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