Com relação ao cumprimento de sentença… (UNIRV 2022)

Questões de Direito Processual Civil · UNIRV

Direito Processual CivilProvas: disposições gerais e ônus da provaUNIRV 2022

Pref Rio Verde

Com relação ao cumprimento de sentença em face da Fazenda Pública, assinale a alternativa correta:

A( ) A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 15 dias e nos próprios autos, impugnar a execução.B( ) A Fazenda Pública deverá ser condenada ao pagamento de multa correspondente a 10% do valor do débito e honorários advocatícios se deixar de pagar voluntariamente, no prazo de 15 dias, após a intimação prevista no art. 523 do CPC.C( ) A Fazenda Pública poderá apresentar impugnação para arguir a falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia.D( ) Não impugnada a execução ou rejeitadas as arguições da Fazenda Pública, o pagamento de obrigação de pequeno valor será realizado imediatamente se tratar de verba de natureza alimentar.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.