A Lei nº 9.415 de 21 de julho de 2010 d… (IBFC 2022)

Questões de Agronomia e Ciências Agrárias · IBFC

Agronomia e Ciências AgráriasLei de proteção de cultivares e Sistema Nacional de Sementes e MudasIBFC 2022

INDEA MT

A Lei nº 9.415 de 21 de julho de 2010 dispões sobre a fiscalização do comércio estadual de sementes e mudas. Assinale a alternativa incorreta sobre a temática apresentada.

AInstitui a Fiscalização do Comércio de Sementes e Mudas no Estado de Mato Grosso, nos termos desta lei, do seu regulamento e normas complementares específicasBObrigatório o registro no INDEA/MT de todas as pessoas jurídicas, de direito público ou privado, que exerçam a atividade de comércio de sementes e de mudas no Estado de Mato Grosso, salvo os casos autorizados por leiCAs atividades de Fiscalização do Comércio de Sementes e Mudas no Estado de Mato Grosso são regidas fundamentalmente apenas por regulamento federalDToda a pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, que utilize sementes ou mudas com a finalidade de semeadura ou plantio, deverá adquiri-las de produtor ou comerciante com registro no INDEA/MT e inscrito no RENASEM

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.