Questão de Direito Ambiental

Quanto a Zona Costeira é correto afirmar que I – de acordo com o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro considera-se Zona Costeira o espaço geográfico de interação do ar, do mar e da terra, incluindo seus recursos renováveis ou não; abrangendo uma faixa marítima e outra terrestre. 16 II - o licenciamento para parcelamento e remembramento do solo, construção, instalação, funcionamento e ampliação de atividades, com alterações das características naturais da Zona Costeira, deverá observar as normas exclusivas municipais, respeitando as diretrizes dos Planos Municipais de Gerenciamento Costeiro. III – no Plano Gerenciamento Costeiro do Amapá (PEGC), a Zona Costeira é o espaço geográfico delimitado, na faixa terrestre, pelo domínio da planície de inundação flúvio-marinha, constantes dos ecossistemas de manguezais e de várzeas, nas formas de florestas e campos. IV - a Zona Costeira, para fins do Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro (PEGC) apresenta a seguinte setorização: Setor Costeiro ou Praiano e Setor Costeiro Atlântico ou Oceânico. V - para o Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro (PEGC) é na faixa marítima, pela área onde se observa a prática de atividades de pesca artesanal. Estão CORRETAS