Direito PrevidenciárioAposentadoria especialACAFE 2024
CELESC
Questão de Direito Previdenciário
A segurança no ambiente de trabalho exige que condições efetivas de proteção sejam garantidas e não se criem riscos significativos de funcionários se tornarem incapazes de realizar seu respectivo trabalho. A segurança do trabalho nos serviços com eletricidade, envolvendo os riscos acidentais, proteções coletivas e individuais, é determinante para mitigar os perigos envolvendo o trabalho com eletricidade. FINOCCHIO, Marco Antonio Ferreira et al. Ensaio de segurança para luva isolante e mangote de eletricistas, 2019. MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. NR 10 – Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade. Brasília: Ministério do Trabalho e Emprego, 2011. Disponível em: https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/acessoa-informacao/participacao-social/conselhos-e-orgaos-colegiados/comissao-tripartite-partitaria-permanente/normasregulamentadora/normas-regulamentadoras-vigentes/norma-regulamentadora-no-10-nr-10 Normas Regulamentadoras Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade Ensaio de segurança para luva isolante NR 10 – Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade
A Lei Previdenciária n.º 8.213/91 determinou a obrigação de elaboração do Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT), para caracterizar a existência de agentes nocivos para a saúde dos trabalhadores e/ou sua integridade física de modo permanente, com a finalidade de conceder ou não direitos para a aposentadoria especial. Eletricidade é a forma de energia mais utilizada na execução de trabalhos mecânicos. Ela provoca, desde uma leve sensação de desconforto no local de contato, até a morte, a partir de alterações químicas desencadeadas com a passagem da corrente elétrica ou pela transformação da energia elétrica em calor, que dependem da intensidade e do tipo de corrente. Quanto à concessão de aposentadoria especial por exposição à eletricidade. Assinale a alternativa CORRETA, que indica o Decreto e a data em que cessou a caracterização da exposição para fins de aposentadoria especial.
Mais questões de Aposentadoria especial
- IBAM 2026De acordo com o Anexo IV do Decreto nº 3.048/1999, o agente de risco que não está listado entre os agentes nocivos que podem caracterizar aposentadoria especial é:
- FDC 2026Assinale o documento que deve ser encaminhado à Previdência Social, a partir de janeiro de 2003, para que os trabalhadores envolvidos nas doenças pulmonares ocupacionais possam te…
- FGV 2026O Perito Médico Federal durante um processo de análise para aposentadoria, solicitou um documento oficial que avalia tecnicamente a exposição a agentes nocivos no trabalho, sendo…
- Ibest 2026Acerca do PPP, assinale a alternativa correta, de acordo com a Instrução Normativa PRES/INSS n.º 128/2022.
- FGV 2026Durante uma fiscalização previdenciária em uma empresa do setor industrial, o auditor solicitou a apresentação do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) de diversos empregad…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
