Quanto às condições de elegibilidade, é… (FEPESE 2012)

Direito EleitoralOutros temasFEPESE 2012

DPE SC

Quanto às condições de elegibilidade, é correto afirmar:

A( ) Os brasileiros naturalizados podem concorrer a quaisquer pleitos eleitorais.B( ) Quem houver sucedido ou substituído um Prefeito no curso do mandato poderá concorrer por mais dois mandatos subsequentes.C( ) A idade mínima, tendo por referência a data da posse para Deputado Estadual, é de 18 anos.D( ) A idade mínima, tendo por referência a data da posse para o Senado da República, é de 30 anos.E( X ) A filiação partidária deve ocorrer pelo menos 12 meses antes da data fixada para as eleições. É facultado ao partido político estabelecer, em seu estatuto, prazos de filiação partidária superior aos 12 meses previstos em lei.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.