O prazo para lavrar o protesto previsto… (OFFICIUM 2004)

Questões de Direito Empresarial · OFFICIUM

Direito EmpresarialProtesto de títulos – Lei 9.492/1997OFFICIUM 2004

TJ RS

Joaquim Silveira Tabelião

O prazo para lavrar o protesto previsto no edital está correto porque corresponde

Aà norma legal, conforme art. 12 da Lei no 9.492/97.Bà norma da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, editada posteriormente à Consolidação Normativa Notarial e Registral (CNNR) (Ofício-Circular no 48/01).Cao previsto no art. 735 da CNNR da Corregedoria- Geral da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.Dà praxe estabelecida no Brasil, desde a legislação anterior a 1997.Ea dispositivo do Código de Processo Civil, aplicável no caso concreto.

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IESES 2026Sobre a apresentação e protocolização do protesto, assinale a alternativa correta:
Cebraspe 2026No que se refere à averbação e ao cancelamento do protesto, assinale a opção correta com base no disposto na Lei n.º 9.492/1997.
IESES 2026Sobre protesto facultativo e necessário, assinale a alternativa correta:
FGV 2026João figura como credor em título de crédito levado a protesto perante o Tabelionato de Protesto da Circunscrição Sigma. Após a efetivação do protesto, identificou a existência de…
IESES 2026Conforme a Súmula 475 do STJ é correto afirmar:

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.