Question

A respeito da Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica e do regime das Pessoas Jurídicas no Código Civil, assinale a alternativa correta:

Accepted Answer

A) Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial, pode o juiz, a requerimento da parte ou do Ministério Público quando lhe couber intervir no processo, desconsiderá-la para que os efeitos de certas e determinadas obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica beneficiados direta ou indiretamente pelo abuso.

Answer

B) Entende-se por desvio de finalidade a mera insolvência ou incapacidade financeira da pessoa jurídica em cumprir suas obrigações pactuadas.

Answer

C) A mera existência de grupo econômico sem a presença de desvio de finalidade ou confusão patrimonial autoriza, por si só, a desconsideração da personalidade jurídica.

Answer

D) A desconsideração da personalidade jurídica extingue a pessoa jurídica, transferindo integralmente seu passivo e ativo para os sócios.

Answer

E) A alteração das finalidades da pessoa jurídica, ainda que autorizada pelo estatuto e pela assembleia de sócios, configura desvio de finalidade automático.

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