Question

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Joelma, servidora pública do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, praticou ato administrativo com vício de motivo. Francisco, particular e atingido pelo ato, pleiteou sua anulação perante o Poder Judiciário. No caso narrado, é

Accepted Answer

D) cabível a anulação, que pode ser feita pelo Poder Judiciário, ou pela própria Administração pública.

Answer

A) cabível a convalidação do ato, que pode ser feita pela própria Administração pública ou pelo Poder Judiciário.

Answer

B) vedada a anulação pelo Judiciário, vez que o motivo circunda-se na esfera da discricionariedade do ato, cabendo apenas à Administração pública anulá-lo.

Answer

C) vedada a anulação, já que o vício de motivo comporta a revogação do ato administrativo, por se tratar de mérito do ato (razões de conveniência e oportunidade).

Answer

E) cabível a convalidação do ato, que pode ser feita apenas pela Administração pública.

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