Assinale a alternativa correta sobre o… (Vunesp 2016)

Direito CivilOutros temasVunesp 2016

Câmara de Marília - SP

Assinale a alternativa correta sobre o sistema jurídico brasileiro e suas peculiaridades.

ANão se admite interpretação de leis diversa da interpretação gramatical.BÉ vedada a utilização do costume como fonte do direito.CO Brasil adotou sistema jurídico misto, equiparando-se a força normativa das leis e dos precedentes judiciais, ainda que não sumulados.DEm se tratando de lei temporária, sua vigência não poderá ser superior a 90 (noventa) dias.ENo direito brasileiro é admitida a revogação tácita de leis.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.