Question

No que se refere aos direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

D) O reconhecimento da validade jurídica aas uniões homoafetivas pelo STF acarretou o crescimento de vozes favoráveis, na via política, ao Estatuto da Família. Tal fenômeno é ligado ao efeito backlash.

Answer

A) Para os idealistas, os direitos do homem são faculdades outorgadas pela lei e reguladas por ela.

Answer

B) Os direitos funaamentais são irrestritos, tendo em vista a proibição pelo poder constituinte originário de reserva legal no âmbito dos direitos e garantias fundamentais.

Answer

C) A teoria da eficácia diagonal dos direitos fu n d a m e n ta is c o n s is te na in c id ê n c ia e observância dos direitos fundamentais nas relações entre o Estado e o pa rticu la r hípossuficiente.

Answer

E) O princípio da proibição de proteção deficiente, é uma das v e rte n te s do p rin c íp io da proporcionalidade e remete à ideia de que os direitos fundamentais são meros direitos subjetivos negativos.

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