A realização da receita orçamentária pú… (IGEDUC 2025)

Questões de AFO e Direito Financeiro · IGEDUC

AFO e Direito FinanceiroEstágios da receita públicaIGEDUC 2025

AESGA

A realização da receita orçamentária pública segue um fluxo definido em lei, compreendendo estágios que vão desde a previsão até o efetivo ingresso dos recursos na conta única do tesouro. A Lei nº 4.320/1964 detalha 10 essas etapas. Assinale a alternativa que descreve corretamente o estágio da Arrecadação da receita pública.

AÉ a transferência dos valores arrecadados pelos agentes ou bancos para a conta específica do Tesouro, responsável pela administração e controle dos recursos.BÉ o procedimento administrativo que verifica a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determina a matéria tributável e calcula o montante do tributo devido.CÉ a entrega dos recursos devidos pelos contribuintes ou devedores aos agentes arrecadadores ou bancos autorizados pela entidade pública.DÉ o ato da repartição competente que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.