Questões de Direito Civil · Com. Exam. (MPE SC)

Direito CivilAdoçãoCom. Exam. (MPE SC) 2011

MPE SC

Questão de Direito Civil

I – Segundo a Lei, havendo registro de crianças a serem adotadas e de interessados, é dispensado o registro de adolescentes a serem adotados, até porque é imprescindível seu consentimento para adoção. II – Os brasileiros residentes no exterior terão preferência aos estrangeiros, no caso de colocação em adoção. III – Cabe ao Ministério Público a fiscalização da alimentação dos cadastros de adotantes, bem como a convocação criteriosa dos postulantes à adoção. IV – Com as alterações ocorridas no Estatuto da Criança e do Adolescente, o adotado maior de 18 anos terá acesso as informações sobre seus pais biológicos se assim o desejar, mas o mesmo não poderá ocorrer até que complete 18 anos. V – O deferimento da tutela pressupõe a prévia suspensão ou destituição do poder familiar. 25

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.