Questões de Direito Processual Penal · Cebraspe
Direito Processual PenalInvestigação criminal pelo Ministério PúblicoCebraspe 2020
MPE CE
Questão de Direito Processual Penal
A respeito das diretrizes constitucionais, legais e infralegais aplicáveis aos procedimentos investigatórios conduzidos pelo Ministério Público, julgue os itens a seguir. Situação hipotética: Durante a instrução de determinado procedimento investigatório criminal, membro do Ministério Público do Estado do Ceará verificou a necessidade de requisição de informação a determinado membro do Congresso Nacional. Assertiva: Nesse caso, competirá ao procurador-geral de justiça, ou ao órgão delegado, encaminhar e levar a efeito o expediente de requisição.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.