Questões de Legislação Penal Especial · Unifil
Legislação Penal EspecialAbuso de autoridade (Lei 13.869/19)Unifil 2022
Pref Guaíra (PR)
Questão de Legislação Penal Especial
Assinale a alternativa correta. Décio cometeu um crime de furto e logo em seguida foi preso em flagrante. A autoridade policial responsável pela prisão deixou injustificadamente de comunicar a prisão em flagrante à autoridade judiciária. Considerando este caso hipotético, conforme a Lei nº 13.869/19, tal conduta é crime e a pena será de:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.