Questões de Direitos Humanos · IDECAN

Direitos HumanosECA – disposições preliminares, proteção integral e prioridade absolutaIDECAN 2025

DEGASE

Questão de Direitos Humanos

O artigo 227 da Constituição Federal dispõe que “[é] dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”. Nesse contexto, assinale a opção que traz um princípio consagrado no ECA.

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Lei seca citada

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.