Com base no Estatuto dos Funcionários P… (OMNI 2021)

Questões de Direito Administrativo · OMNI

Direito AdministrativoPosse e exercícioOMNI 2021

Pref Lençóis Pta

Com base no Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Lençóis Paulista , Lei Municipal nº. 3660/06, Art. 17. Posse é:

Ao efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança.Ba investidura em cargo público.Co provimento efetivo adquirindo estabilidade no serviço público.Da investidura do funcionário estável em função de atribuições e responsabilidades compatíveis.

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