Questões de Direito Constitucional · IBADE
Direito ConstitucionalCultura e patrimônio culturalIBADE 2025
FUNCJ Rolim de Moura
Questão de Direito Constitucional
Segundo o Art. 1° seus parágrafos e incisos, da Lei Federal de Incentivo à Cultura - Lei Nº 8.313/1991, a concessão de incentivo a obras, produtos, eventos ou outros decorrentes, destinados ou circunscritos a coleções particulares ou circuitos privados que estabeleçam limitações de acesso é:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.