De acordo com o Art. 4º da Lei nº 12.65… (Instituto AVALIA 2025)

Questões de Direito Ambiental · Instituto AVALIA

Direito AmbientalÁreas de Preservação PermanenteInstituto AVALIA 2025

Pref Porto Alegre

De acordo com o Art. 4º da Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal), as faixas marginais de qualquer curso d’água natural perene e intermitente são consideradas Áreas de Preservação Permanente (APP), medidas a partir da borda da calha do leito regular. Considerando os parâmetros de largura mínima dessas faixas, assinale a alternativa correta.

AUm curso d’água com largura de 8 metros exige uma APP de, no mínimo, 50 metros em cada margem.BUm rio com largura de 75 metros exige uma faixa de APP de, no mínimo, 100 metros em cada margem.CPara cursos d’água de largura inferior a 10 metros, a largura mínima da APP é de 15 metros, independentemente da zona.DUm rio com largura de 400 metros exige uma faixa de APP de, no mínimo, 500 metros em cada margem.EA maior faixa de APP prevista para cursos d'água é de 200 metros, aplicável a rios com largura superior a 600 metros.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.