Questões de Direito Administrativo · Cebraspe

Direito AdministrativoOutros temasCebraspe 2018

PGM MANAUS PROCURADOR

Questão de Direito Administrativo

No tocante a licitações e a contratos no âmbito da administração pública, julgue os itens a seguir. O STJ entende que a contratação direta, quando não for caracterizada situação de dispensa ou inexigibilidade de licitação, gera dano ao erário na modalidade in re ipsa, pois o poder público perde a oportunidade de contratar a melhor proposta.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.