Acerca do Termo de Execução Descentrali… (ITA 2025)

Questões de AFO e Direito Financeiro · ITA

AFO e Direito FinanceiroDescentralização de créditos orçamentáriosITA 2025

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Acerca do Termo de Execução Descentralizada (TED), conforme portaria nº 269/2020, assinale a alternativa CORRETA:

AEntre as cláusulas necessárias do TED não se inclui a definição do objeto, bastando a descrição no plano de trabalho.BO TED dispensa cláusulas sobre obrigações dos partícipes, que são definidas em regulamentos internos.CA vigência do TED deve ser fixada de acordo com o prazo previsto para a consecução do objeto e em função das metas estabelecidas.DPara celebração do TED não é necessária a aprovação prévia do plano de trabalho, que pode ser entregue posteriormente.EO TED não pode ser prorrogado em nenhuma hipótese além de 60 meses.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.