Questões de Direito Constitucional · FAFIPA

Direito ConstitucionalOrganização do Poder JudiciárioFAFIPA 2023

CM São G do Oeste

Questão de Direito Constitucional

Leia o texto a seguir e, então, responda ao que for proposto. "A estrutura do Poder Judiciário é definida em grande medida pela Constituição. A melhor forma de compreender essa estrutura é a partir de dois eixos. No eixo horizontal, a repartição de competências baseia-se em duas contraposições: (1) jurisdição ordinária e jurisdição especializada (do trabalho, eleitoral e militar), e (2) justiça federal e justiça estadual. No eixo vertical, a organização baseia-se nas seguintes regras gerais: no âmbito da jurisdição ordinária, há juízos de primeira e segunda instâncias; no âmbito da jurisdição especializada, além da primeira e da segunda instâncias, há um tribunal superior para cada uma das áreas especiais, o Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Superior Tribunal Militar (STMM). Além desses três tribunais superiores, a Constituição criou o Superior Tribunal de Justiça (STJ), que pode ser em grande medida considerado o equivalente, para a jurisdição ordinária (estadual e federal), aos tribunais superiores das jurisdições especializadas." (Virgílio Afonso da Silva. Direito Constitucional Brasileiro. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 2021, p. 487-488). A respeito do que prevê a Constituição sobre o Poder Judiciário, assinale a alternativa INCORRETA.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.