Direito do TrabalhoExtinção do contrato de trabalho e verbas rescisóriasIAUPE 2014
Pref Serra Talhada
Questão de Direito do Trabalho
Sobre o Direito do Trabalho, o disposto na CLT e as normas correlatas, analise as afirmativas a seguir: I. Em caso de rescisão de contrato de trabalho, havendo controvérsia sobre o montante das verbas rescisórias, o empregador é obrigado a pagar ao trabalhador, à data do comparecimento à Justiça do Trabalho, a parte incontroversa dessas verbas, sob pena de pagá-las em dobro. II. É assegurado a todo empregado, nos contratos por prazo indeterminado e quando ele não tenha dado motivo para cessação das relações de trabalho, o direito de haver do empregador uma indenização, paga na base da maior remuneração que tenha percebido na mesma empresa. III. É vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada gestante desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. IV. O contrato de estágio compreende o gênero relação de trabalho, que pode se tornar relação de emprego nos moldes da CLT, caso descumprida alguma regra prevista na lei do estágio. Dessa forma, o educando passaria a ser considerado um empregado e não mais, um estagiário. Está CORRETO o que se afirma em
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

